24 mar 2020

Impactos jurídicos da Medida Provisória 927

Impactos jurídicos da Medida Provisória 927

Na noite de 22/03/2020, o Governo Federal, em edição extra do Diário Oficial, publicou a Medida Provisória 927/2020, que trata de novas regras trabalhistas enquanto durar o período de calamidade pública em função da pandemia de Coronavírus. A medida provisória cria alternativas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde […]

29 nov 2018

Terceirização do Trabalho – Nova lei e a Reforma Trabalhista

Terceirização do Trabalho – Nova lei e a Reforma Trabalhista

A terceirização é a relação trilateral formado entre trabalhador, intermediador de mão de obra e o tomador de serviços, caracterizada pela não coincidência do empregador real como o formal, ou seja, uma empresa, chamada contratante, contrata outra empresa menor, a contratada, para fazer um determinado serviço para ela. As empresas fazem isso para poder focar […]

19 fev 2018

Trabalho Intermitente – Nova Modalidade de Contrato de Trabalho

Trabalho Intermitente – Nova Modalidade de Contrato de Trabalho

Primeiramente é importante destacar que esta nova categoria de contratação regulamentada pela reforma trabalhista, Lei n.º 13.467/17, é uma das principais mudanças na legislação. O trabalho intermitente consiste em alterados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. A […]

27 set 2017

A multa na rescisão do contrato de locação

A multa na rescisão do contrato de locação

Os contratos de locação de imóveis para fins residenciais ou comerciais, em sua maioria, impõem compromissos longos (contratos com prazo determinado) envolvendo proprietários e inquilinos. Contudo, imprevistos acontecem e, por vezes, o contrato precisa ser encerrado antecipadamente. Em regra, o locador não pode reaver o imóvel alugado, de acordo com o art. 4º da Lei […]